Vendedores de coco devem se formalizar
Os vendedores ambulantes de água de coco que atuam na área central de Itabuna estão sendo orientados pela Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo (SICTUR) a formalizar-se como Microempreendedor Individual. A informação foi prestada pelo Jose Humberto Martins que se reuniu na terça-feira, dia 13, com um grupo deles, que terão até o próximo dia 20 para formalização na Sala do Empreendedor, caso tenham interesse em permanecer na atividade. A medida será estendida a outros ambulantes que também se dedicam à comercialização de alimentos.
O secretário disse aos ambulantes que, obrigatoriamente, eles terão que se adequar às exigências básicas de higiene na manipulação do produto, através de cursos e orientações do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. A iniciativa faz parte do Mutirão Itinerante, programa que estimula o trabalhador, que atua na informalidade, a criar sua inscrição municipal e a integrar a lista dos novos Microempreendedores Individuais cadastrados no município.
Analistas do Sebrae atribuem a este programa o resultado positivo conquistado por Itabuna em 2015. No ano passado o município alcançou a liderança isolada no Território Litoral Sul – composto por 26 cidades – no número de novas formalizações. Somente no atual governo, Itabuna tirou da informalidade 6.632 trabalhadores, que estão legalizados como Microempreendedor Individual (MEI), que é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.
Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19 de novembro de 2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
De acordo com José Humberto Martins, além da legalização, a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo estuda um espaço onde os vendedores de coco poderão atuar após a formalização. Dos 25 trabalhadores que participaram do encontro na Prefeitura de Itabuna, apenas cinco estão legalizados e aptos a atuar nas ruas do município. Segundo o secretário após o prazo estipulado, serão intensificadas fiscalizações no centro da cidade.